Termos de Uso

Última atualização: 05/12/2025

Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam o acesso e a utilização da plataforma Meu financero("Plataforma"), de titularidade de Meu financero Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº00.000.000/0000-00, com sede em Rua Exemplo, 123, Centro, São Paulo/SP, CEP 00000-000("Empresa"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.
• Conta: credenciais de acesso criadas pelo Usuário para uso da Plataforma.
• Planos: modalidades de assinatura pagas que dão acesso a recursos.
• Conteúdo: dados, mensagens e informações inseridas ou geradas pelo uso.

2. Escopo do Serviço

A Plataforma oferece controle financeiro com registro por aplicativos de mensagens e um painel web para visualização de receitas, despesas, metas e relatórios. Recursos podem incluir integrações com terceiros (como processadores de pagamento, comunicação e análise) e podem variar conforme o Plano contratado.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
• Atividades realizadas na Conta são de sua responsabilidade.
• É vedado ceder, vender ou compartilhar a Conta sem consentimento da Empresa.

4. Assinaturas, Planos e Pagamentos

• Pagamentos são processados pela Kirvano. Ao efetuar pagamento, você concorda com os termos e políticas da Kirvano.
• Planos têm periodicidade e preço indicados no momento da contratação.
• Assinaturas se renovam automaticamente até cancelamento pelo Usuário.
• Impostos aplicáveis poderão ser acrescidos conforme legislação vigente.

5. Teste, Cancelamento e Reembolsos

• Quando oferecido, período de teste concede acesso temporário sem custo.
• Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações ou via suporte.
• Garantia de satisfação: reembolsamos 100% em até 7 (sete) dias a partir da primeira compra, mediante solicitação e elegibilidade (não se aplica a renovações antigas fora do prazo legal). Reembolsos, quando cabíveis, serão operacionalizados por meio da Kirvano.

6. Uso Aceitável

• Não utilize a Plataforma para fins ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
• É proibido tentar burlar segurança, realizar engenharia reversa, scraping abusivo ou uso automatizado não autorizado.
• Respeite limites razoáveis de uso. Podemos aplicar controles antispam e antissaturação.

7. Conteúdo e Mensagens

• Você é titular ou possui direitos sobre o Conteúdo que insere. Não envie dados sensíveis desnecessários.
• Ao usar integrações de aplicativos de mensagens, você concorda que as mensagens possam ser processadas para extrair informações financeiras (valor, categoria, data) e registrar em seu painel.
• Você é responsável pelo teor das mensagens e por obter consentimentos de terceiros quando aplicável.

8. Propriedade Intelectual

A Empresa detém os direitos sobre a Plataforma, marca, layout, código e funcionalidades, concedendo ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso conforme estes Termos. É vedada qualquer exploração não autorizada.

9. Processadores e Terceiros

Para viabilizar o serviço, podemos utilizar terceiros como provedores de infraestrutura, pagamentos (Kirvano), comunicação e processamento de dados. Detalhes constam na Política de Privacidade.

10. Privacidade e Proteção de Dados

Tratamos dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao usar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

11. Suporte e Comunicações

Suporte é oferecido via e-mail em suporte@meufinancero.app. Podemos enviar comunicações transacionais e informativas relacionadas à prestação do serviço.

12. Isenções e Limitações de Responsabilidade

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a fins específicos.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Empresa por quaisquer danos diretos fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
• Excluem-se danos indiretos, lucros cessantes e consequenciais, salvo disposição legal específica em sentido diverso.

13. Indenização

Você concorda em indenizar a Empresa por reclamações, perdas e despesas decorrentes do uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos.

14. Suspensão e Encerramento

• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou ordens legais.
• Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento. A exclusão de dados seguirá a Política de Privacidade.

15. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas. O uso contínuo após a atualização implica concordância com os novos Termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, salvo disposições legais específicas sobre competência.

17. Contato

E-mail: suporte@meufinancero.app — Endereço: Rua Exemplo, 123, Centro, São Paulo/SP, CEP 00000-000.